Última atualização: 11 de outubro de 2026
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Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como as informações pessoais podem ser coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante a navegação, a comunicação com a empresa e o acesso aos conteúdos disponibilizados.
O tratamento de dados pessoais observa as disposições aplicáveis da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Durante a utilização do site, poderão ser tratados os seguintes dados:
Dados de contato: nome, endereço de e-mail, telefone e outras informações fornecidas voluntariamente nas comunicações com a DNC Exato.
Informações enviadas por e-mail ou WhatsApp: conteúdo das mensagens, solicitações e documentos encaminhados pelo usuário.
Dados técnicos de navegação: endereço IP, navegador utilizado, data e horário de acesso, páginas visitadas e registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do site.
Informações relacionadas aos processos judiciais: dados constantes dos documentos e registros disponibilizados para consulta pública, observados os limites legais e eventuais determinações judiciais de sigilo.
O site não disponibiliza formulário eletrônico de contato ou inscrição em newsletter. A comunicação com a empresa ocorre por meio dos canais informados na página de Contato.
As informações pessoais poderão ser utilizadas para:
Atender solicitações encaminhadas pelos canais de contato;
Prestar informações sobre os serviços de administração judicial, consultoria e assessoria empresarial;
Receber e encaminhar comunicações relacionadas a processos de recuperação judicial e falência;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações judiciais;
Permitir a consulta às informações e aos documentos processuais disponibilizados no site;
Garantir a segurança, o funcionamento e a manutenção da plataforma.
O tratamento será realizado conforme as finalidades pertinentes e as bases legais aplicáveis previstas na LGPD, incluindo, quando cabíveis, cumprimento de obrigações legais, execução de contratos, exercício regular de direitos e legítimo interesse.
O site da DNC Exato disponibiliza informações relacionadas a processos de recuperação judicial e falência nos quais a empresa atua.
Os documentos poderão conter informações de pessoas físicas e jurídicas, credores, representantes e demais envolvidos nos respectivos processos.
A disponibilização desses conteúdos deve respeitar a legislação aplicável, as determinações do Juízo competente e eventuais restrições de acesso ou sigilo.
Solicitações relacionadas à correção, restrição de acesso ou tratamento de informações constantes de documentos judiciais serão analisadas considerando as responsabilidades da administração judicial e as competências do Poder Judiciário.
A DNC Exato poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para:
Cumprimento de obrigações legais ou determinações judiciais;
Atuação nos processos de recuperação judicial e falência;
Comunicação com autoridades, órgãos públicos e profissionais envolvidos nas atividades pertinentes;
Prestação de serviços técnicos necessários à operação, manutenção e segurança do site.
O compartilhamento deverá observar as finalidades legítimas, os limites legais e as medidas de proteção aplicáveis.
A DNC Exato não comercializa dados pessoais dos usuários.
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WhatsApp: disponibilizado como canal de comunicação;
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Ao utilizar esses recursos, poderão ocorrer comunicações com plataformas externas, sujeitas também às respectivas políticas de privacidade.
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A DNC Exato busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção das informações pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.
Os períodos de conservação poderão variar conforme a natureza das informações e as exigências legais ou judiciais aplicáveis.
Embora sejam adotadas medidas de proteção, nenhum ambiente digital está completamente livre de riscos de segurança.
Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar, conforme as hipóteses legais aplicáveis:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso às informações pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
Informações sobre o compartilhamento de dados;
Portabilidade, quando aplicável;
Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.
As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, considerando também eventuais obrigações legais, contratuais e judiciais que possam justificar a conservação ou o tratamento das informações.
Para solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a DNC Exato pelos seguintes canais:
DNC Exato Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda
CNPJ: 10.933.523/0001-44
E-mail de atendimento geral: dncexato@gmail.com
Telefone: (92) 98118-3600
Endereço: Rua Constelação Cruzeiro do Sul, 134, sala 205, Ed. Morada Offices, Aleixo, Manaus/AM, CEP 69060-062.
Para assuntos específicos relacionados a habilitações e divergências de créditos no processo de Recuperação Judicial da Construtora Pomar, o canal indicado é:
E-mail: dncrjpomar@gmail.com
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A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.
Recomendamos a consulta periódica deste documento para acompanhar eventuais alterações.